O Programa Mais Renda incorpora um conjunto de estratégias e ações que visam constribuir com a emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
O Programa oferece capacitação, fomento e acompanhamento técnico e gerencial desses grupos de empreendedores. Para participar do Mais Renda, o potencial beneficiário deverá obrigatoriamente:
I - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;
II - atuar em empreendimentos produtivos individuais ou familiares relacionados à venda de alimentos, da beleza, da costura, da confeitaria ou estar desempregado e ter aptidão para tal área.
Quem pode utilizar
Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com cadastros no NIS - Número de Inscrição Social.
A que legislação está associado?
Programa Mais Renda foi criado pela Lei nº 10.400 de 29 de Dezembro de 2015
Passo a passo
O Programa Mais Renda tem sido implantado via parceria com a gestão municipal, através das Secretarias Municipais da Assistência Social. Geralmente, a inclusão do município no Programa é realizada via documento formal e, com o atendimento dessa demanda, é definida a meta de vagas por tipologias/atividades.
O passo seguinte é a realização dos cadastros dos beneficiários selecionados. As etapas sequenciais são a capacitação, a entrega dos equipamentos e o acompanhamento técnico e gerencial.