CONSTITUI objeto deste Termo de Fomento entre a SEDES e a ENTIDADE, uma parceria que tem por objeto a disponibilização de recursos financeiros, em cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Estadual nº 33.683 de 6 de dezembro de 2017, aquisição de pescados (tipo tambaqui) para serem distribuídos na semana santa do ano de 2026 em benefício da população dos municípios de Chapadinha, Anapurus, Santa Rita, Milagres, Mata Roma e Brejo no Estado do Maranhão.
A execução do projeto será realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, órgão da Administração Direta do Estado do Maranhão, a ser executado no período de inicio até 10 dias após a publicação e vigente por 4 meses, conforme todas as especificações inseridas no bojo do Processo Administrativo n° 2026.15101.01485 e no Plano de Trabalho, que deste instrumento é parte integrante e indissociável.
