Banco de Alimentos

O que é

O Banco de Alimentos (BA) é um Equipamento Público de Segurança Alimentar e Nutricional que visa à promoção do direito humano à alimentação adequada e acessível. São seus objetivos: minimizar o desperdício de alimentos em sistemas de produção, transporte e comercialização por meio do redirecionamento das sobras selecionadas e promover ações de educação alimentar voltadas à segurança nutricional, no que diz respeito do combate ao desperdício e promoção da saúde. Em uma perspectiva macro, o BA se insere como mecanismo de aproveitamento integral dos alimentos e reintrodução no âmbito do consumo do que, a princípio, seria descartado. 

Quem pode utilizar
O público beneficiário é formado por entidades de assistência social e demais equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda.
A que legislação está associado?

LOSAN ESTADUAL – Lei N° 10.152, de 29 de outubro de 2014 que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão, com vista a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Passo a passo

O serviço é voltado para instituições cadastradas da rede socioassistencial localizada na região metropolitana de São Luís/MA.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar